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Port. Sec. Faz. - RS 17/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 17 de 07.04.2010

DOE-RS: 09.04.2010

Publica a pontuação dos Municípios que assinaram Convênio no Programa de Integração Tributária Estado - Municípios.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, na Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, e no Decreto 45.659, de 19 de maio de 2008, dá publicidade aos COEFICIENTES DEFINITIVOS, relativos ao primeiro semestre de 2009, para fins de distribuição dos recursos previstos na legislação acima referida.

Revoga-se a portaria nº 084 de 27 de outubro de 2009 (D.O.E. de 29.10.09).

SECRETARIA DA FAZENDA, em Porto Alegre, 07 de abril de 2010.

RICARDO ENGLERT

Secretário de Estado da Fazenda

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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