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Com. SRE - AL 11/10 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 11 de 29.03.2010

DOE-AL: 01.04.2010

(Comunica a adiamento, para 1º de maio de 2010, do início da aplicação ao Estado do Rio Grande do Norte do Protocolo ICMS nº 15, de 7 de julho de 2006).


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Protocolo ICMS nº 226, de 11 de dezembro de 2009 e o Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 224, de 15 de março de 2010, comunica a adiamento, para 1º de maio de 2010, do início da aplicação ao Estado do Rio Grande do Norte do Protocolo ICMS nº 15, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA

ESTADUAL, Maceió, 29 de março de 2010.

CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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