Dec. Mun. Joinville/SC 16.469/10 - Dec. - Decreto do Município de Joinville nº 16.469 de 19.03.2010

DOM-Joinville: 25.03.2010

Institui ponto facultativo.

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de abril de 2010, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia e da Defesa Civil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Carlito Merss

Prefeito Municipal

Ester Madalena Bento

Secretária de Gestão de Pessoas, ( continua ... )

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