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C-Circ. BACEN 3.439/10 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.439 de 06.04.2010

D.O.U.: 08.04.2010

Esclarece os requisitos para prestação de serviços de tecnologia no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.465 de 13.08.2010.

Esclarecemos que os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) são as entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil a prestar serviços de tecnologia da informação no âmbito do SPB para instituições detentoras das contas a que se referem o art. 1º e o inciso II do art. 2º da Circular Nº 3.438, de 2 de março de 2009, nos termos desta carta-circular.

2. Os serviços prestados por PSTI compreendem o encaminhamento das mensagens originadas das instituições por ele servidas ou a elas destinadas, observado que:

I - uma instituição somente pode ser PSTI para instituições do conglomerado a que pertencer; e

II - os provedores da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) não podem ser PSTI.

3. A prestação de serviços pelo PSTI deve observar o disposto nos documentos Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN, Manual Técnico da RSFN e Manual de Segurança da RSFN, de que trata a Circular Nº 3.424, de 12 de dezembro de 2008, disponíveis nas páginas da internet do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br) e da RSFN (www.bcb.rsfn.net.br).

4. As formas de aglutinação de instituições para efeito de compartilhamento de serviços prestados por um PSTI compreendem:

I - Aglomerado: conjunto de instituições detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação não participantes de um mesmo conglomerado financeiro;

II - Conglomerado: conjunto de instituições detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação com controlador comum, direto ou indireto, das quais uma presta os serviços típicos de PSTI às demais, mesmo que qualquer das demais seja participante do Sistema de Transferência de Reservas - STR; ( continua ... )

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