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Desp. CONFAZ 337/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 337 de 07.04.2010

D.O.U.: 08.04.2010

(Revoga a republicação do Despacho CONFAZ nº 320 de 2010 que havia republicado, em 07 de abril de 2010, os Convênios ICMS nºs 48 e 49, de 26 de março de 2010).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, revoga a republicação divulgada no DOU de 07 de abril de 2010, seção 1, páginas 15 e 16, em razão da mesma ter sido publicada com incorreções de numeração e de texto.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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