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Desp. CONFAZ 338/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 338 de 07.04.2010

D.O.U.: 08.04.2010

(Republica o Convênio ICMS 49, de 26 de março de 2010, o qual alterou o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, republica o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS 49, DE 26 DE MARÇO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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