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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 32.078/10 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 32.078 de 06.04.2010

DOM-Rio de Janeiro: 07.04.2010

(Altera os Anexos I e II do Decreto nº 31.592, de 17 de dezembro de 2009, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2010).


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto nº 31.592, de 17 de dezembro de 2009, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 6 de abril de 2010; 446º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

ANEXO I

MÊS DE COMPETÊNCIAGRUPO 1 VENCIMENTO GRUPO 2 VENCIMENTO
MARÇO/2010 08/04/1010/04/10

ANEXO II

AUTÔNOMOS LOCALIZADOS
COMPETÊNCIA( continua ... )

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