Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 32.078/10 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 32.078 de 06.04.2010

DOM-Rio de Janeiro: 07.04.2010

(Altera os Anexos I e II do Decreto nº 31.592, de 17 de dezembro de 2009, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2010).

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto nº 31.592, de 17 de dezembro de 2009, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 6 de abril de 2010; 446º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

ANEXO I

MÊS DE COMPETÊNCIA GRUPO 1 VENCIMENTO GRUPO 2 VENCIMENTO MARÇO/2010 08/04/10 10/04/10

ANEXO II

AUTÔNOMOS LOCALIZADOS COMPETÊNCIA ( continua ... )

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Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

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