Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 32.077/10 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 32.077 de 06.04.2010

DOM-Rio de Janeiro: 07.04.2010

(Altera o Anexo I do Decreto nº 31.591, de 17 de dezembro de 2009, que aprovou o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, para a emissão anual ordinária do exercício de 2010).

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçlegais;

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 31.591, de 17 de dezembro de 2009, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, para a emissão anual ordinária do exercício de 2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 6 de abril de 2010; 446º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

ANEXO I

Final de Insc. 3ª cota 4ª cota 5ª cota 6ª cota 7ª cota 8ª cota 9ª cota 10 cota 0 a 5 05/04/10 05/05/1 ( continua ... )

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