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Port. MTE 705/10 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 705 de 06.04.2010

D.O.U.: 07.04.2010

Obs.: Ret. DOU de 12.04.2010

(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca MADIS, modelo MD REP).


O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, o art. 13 da Portaria 1.510 de 21 de agosto de 2009 e observado o Certificado de Conformidade de REP emitido pela Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, de nº REP016-010, decide:

Art. 1º Aprovar o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), marca MADIS, modelo MD REP, sob número de registro 00006, fabricado por Madis Rodbel Soluções de Ponto e Acesso Ltda., CNPJ 61.092.565/0001-30, cadastro de fabricante de REP no MTE nº 00005, objeto do processo nº CAAD/SIT/MTE 46017.006302/2010-93, protocolizado no dia 22 de março de 2010.

CARLOS ROBERTO LUPI

 
Retificação publicada no DOU de 12.04.2010.
Na Portaria nº 705, de 6-4-2010, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 7-4-2010, Seção 1, pág. 60,
Onde se lê "fabricado por Madis Rodobel Soluções de Ponto e Acesso Ltda.", leia-se "fabricado por Madis Rodbel Soluções de Ponto e Acesso ( continua ... )

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