Desp. CONFAZ 336/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 336 de 06.04.2010

D.O.U.: 07.04.2010

(Torna público o Protocolo ICMS 66, de 26 de marco de 2010, que altera o Protocolo ICMS 110/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas).

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 66, DE 26 DE MARÇO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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