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Port. SAF - RJ 640/10 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 640 de 05.04.2010

DOE-RJ: 06.04.2010

Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e).


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2010

HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

CNPJRazão SocialInscrição EstadualNº da AutorizaçãoData do fim da Autorização
( continua ... )

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