Desp. CONFAZ 330/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 330 de 05.04.2010
D.O.U.: 06.04.2010
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 65, DE 26 DE MARÇO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 67, DE 26 DE MARÇO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 68, DE 26 DE MARÇO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 69, DE 26 DE MARÇO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 70, DE 26 DE MARÇO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 71, DE 26 DE MARÇO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
|
||
|
Cursos e Seminários
Outros Produtos
© Copyright 1999-2012 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555