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Dec. Mun. Belford Roxo/RJ 2.815/10 - Dec. - Decreto do Município de Belford Roxo/RJ nº 2.815 de 29.03.2010

DOM-Belford Roxo: 29.03.2010

Dispõe sobre Ponto Facultativo que menciona, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições da Administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, no dia 01/abril/2010 (quinta-feira).

Art. 2º Funcionarão normalmente os serviços essenciais da área da saúde como Hospital Municipal, Unidade Mista, Centros de Saúde e Unidades Básicas de Saúde, repartições de prestação continuada de serviço como coleta e remoção de lixo e repartições de serviços emergenciais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário .

Belford Roxo, 29 de março de 2010.

ALCIDES DE MOURA ROLIM ( continua ... )

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