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Dec. Mun. Florianópolis/SC 8.004/10 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 8.004 de 30.03.2010

DOM-Florianópolis: 30.03.2010

(Decreta ponto facultativo).


 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o Art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 01 de abril de 2010, (quinta-feira santa), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 30 de março de 2010.

DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO ( continua ... )

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