Dec. Mun. Resende/RJ 3.754/10 - Dec. - Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.754 de 19.03.2010
DOM-Resende: 19.03.2010
Considera facultativo o ponto nas repartiçõespúblicas municipais no dia 1º de abril de 2010 e dá outras providências.
Clique aqui para fazer o download desse ato.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV
D E C R E T A:
Art. 1º - É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 1º de abril de 2010 (quinta-feira santa).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan Junior
Prefeito ( continua ... )
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