x
x
x
Dec. Mun. Blumenau/SC 9.104/10 - Dec. - Decreto do Município de Blumenau/SC nº 9.104 de 03.02.2010

DOM-Blumenau: 03.02.2010

(Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências).


Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dias 15 e 16 de fevereiro de 2010, 04 de junho de 2010, 06 de setembro de 2010, 11 de outubro de 2010 e 01 de novembro de 2010.

João Paulo Kleinübing, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59, VII, combinado com o art. 75, I, "o", da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1.990,

Decreta :

Art. 1º Será facultativo o "ponto" nas Repartições Públicas Municipais de Blumenau nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010, segunda-feira e terça-feira de Carnaval; Dia 04 de junho de 2010, sexta-feira imediatamente seguinte ao feriado de "Corpus Christi"; Dia 06 de setembro de 2010, segunda-feira imediatamente anterior ao feriado da "Independência do Brasil"; Dia 11 de outubro de 2010, segunda-feira imediatamente anterior ao feriado de Nossa Senhora Aparecida e dia 01 de novembro de 2010, segunda-feira imediatamente anterior ao feriado de Finados, respectivamente.

§ 1º. As horas relativas aos dias 04/06/2010, 06/09/2010 e 11/10/2010, serão compensadas pelos servidores na proporção de 30 (trinta) minutos diários, entre 12:30 h e 13:30h, no período de 01 de março a 07 de maio de 2010, observada a jornada de trabalho fixada para cada cargo ou função.

§ 2º. Não haverá compensação do ponto facultativo do dia 01 de novembro de 2010, que será dedicado às comemorações pela passagem do "Dia do Servidor Público", em substituição ao dia 28 de outubro.

Art. 2º Nas datas a que se refere este Decreto os serviços considerados essenciais do Município funcionarão em regime de plantão, de acordo com a escala a ser estabelecida pelas respectivas Chefias, não sendo consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Blumenau, em 03 de fevereiro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?