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Dec. Est. RR 11.151-E/10 - Dec. - Decreto do Estado de Roraima nº 11.151-E de 31.03.2010

DOE-RR: 31.03.2010

(Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 15 de fevereiro de 2010, ressalvados os serviços considerados essenciais).


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a forte influência da tradição religiosa na vida do povo brasileiro;

CONSIDERANDO a fé cristã que sempre reverenciou a memória da Paixão de Cristo; e

CONSIDERANDO o dever de respeito à tradição e à fé religiosa,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 1º de abril de 2010, ressalvados os serviços considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos, 31 de março 2010.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR,

Governador do Estado de ( continua ... )

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