x
x
x
AD CEXAT/MESSEJANA - CE 6/10 - AD - Ato Declaratório CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MESSEJANA - CE nº 6 de 23.03.2010

DOE-CE: 31.03.2010

(Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes que menciona e declara inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade).


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no 21, da IN nº 033/93; e

CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO MESSEJANA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22/2010 (publicado no DOE de 24/02/2010).

RESOLVE:

1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e

2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Messejana, 23 de março de 2010.

Roxane Rios Nogueira,

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO.

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº 06/2010,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O (S) EDITAL (AIS) Nº (S) 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22/2010.

Nº DE ORDEMC.G.F.FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
0106.303399-2AMS COMERCIAL DE ELETRONICA LTDA - ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?