AC CETRI - CE 74/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 74 de 24.03.2010
DOE-CE: 31.03.2010
(Credencia a gráfica mencionada para a confecção de documentos fiscais tipo "0" formulários contínuos para emissão por PED).O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no art. 165 do decreto 24.569/2007,
CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09625818-7 e o disposto nos artigos 163 e 164 do RICMS,
RESOLVE:
expedir este ato de credenciamento à gráfica abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" (blocos), para impressão manual. O credenciamento conferido por este ato não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F UF INSC SINDICAL TCHELRY HOLANDA CALIXTO Ce 06.207.923-9
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2010.
José Raimundo Morais Vilar,
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )
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