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Port. SECEX 4/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 4 de 31.03.2010

D.O.U.: 01.04.2010

Dispõe sobre operações de importação.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 256 da Portaria nº 10 de 24.05.2010.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os §§ 2º e 3º do artigo 10 da Portaria Secex Nº 25, de 27 de novembro de 2008, alterada pela Portaria Secex Nº 3, de 9 de março de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELBER ( continua ... )

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