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Desp. CONFAZ 320/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 320 de 31.03.2010

D.O.U.: 01.04.2010

(Torna públicos os Ajustes SINIEF, Convênios Arrecadação, Convênios ECF e Convênios ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 137ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de março de 2010, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF, Convênios Arrecadação, Convênios ECF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 01, DE 26 DE MARÇO DE 2010

AJUSTE SINIEF 02, DE 26 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ARRECADAÇÃO 01, DE 26 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ECF 01, DE 26 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 05, DE 26 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 06, DE 26 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 07, DE 26 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 08, DE 26 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 09, DE 26 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 10, DE 26 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 11, DE 26 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 12, DE 26 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 13, DE 26 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 14, DE 26 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 15, DE 26 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 16, DE 26 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 17, DE 26 DE MARÇO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 18, DE 26 DE MARÇO DE 2010

( continua ... )

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