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Conv. ICMS CONFAZ 31/10 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 31 de 26.03.2010

D.O.U.: 01.04.2010

Altera o Convênio ICMS 73/09, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de mercadorias realizadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.


 
Este Convênio ICMS foi ratificado pelo Ato Declaratório nº 4 de 22.04.2010.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 137ª reunião ordinária, realizada em Boa Vista, RR, no dia 26 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24/75, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira O Anexo Único do Convênio ICMS 73/09, de 3 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

QTDE. MERCADORIA FUNÇÃO NCM
1 piso de dança "harlequin liberty latchloc" Piso de dança 4418.79.00
2 portas corta-fogo Item de segurança. Compartimentar palco em caso de incêndio 7308.90.90
2 reguladores de boca de cena ( continua ... )

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