Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 31 de 26.03.2010 (Altera o Conv�nio ICMS 73/09, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a

Conv. ICMS CONFAZ 31/10 - Conv. ICMS - Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 31 de 26.03.2010

D.O.U.: 01.04.2010
Altera o Conv�nio ICMS 73/09, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isen��o de ICMS nas opera��es de importa��o de mercadorias realizadas pela Funda��o Teatro Municipal do Rio de Janeiro.

Este Conv�nio ICMS foi ratificado pelo Ato Declarat�rio n� 4 de 22.04.2010.
O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ, na sua 137� reuni�o ordin�ria, realizada em Boa Vista, RR, no dia 26 de mar�o de 2010, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n� 24/75, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
CONV�NIO
Cl�usula primeira O Anexo �nico do Conv�nio ICMS 73/09, de 3 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"ANEXO �NICO

QTDE. MERCADORIA FUN��O NCM
1 piso de dan�a "harlequin liberty latchloc" Piso de dan�a 4418.79.00
2 portas corta-fogo Item de seguran�a. Compartimentar palco em caso de inc�ndio 7308.90.90
2 reguladores de boca de cena ( continua ... )

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