Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 18 de 26.03.2010 (Altera o Anexo do Conv�nio ICMS 95/98, que concede isen��o do ICMS nas

Conv. ICMS CONFAZ 18/10 - Conv. ICMS - Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 18 de 26.03.2010

D.O.U.: 01.04.2010
Altera o Anexo do Conv�nio ICMS 95/98, que concede isen��o do ICMS nas importa��es de produtos imunobiol�gicos, medicamentos e inseticidas, destinados � vacina��o e combate � dengue, mal�ria e febre amarela, realizadas pelo Minist�rio da Sa�de.

Este Conv�nio ICMS foi ratificado pelo Ato Declarat�rio n� 4 de 22.04.2010.
O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ, na sua 137� reuni�o ordin�ria, realizada em Boa Vista, RR, no dia 26 de mar�o de 2010, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n� 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
CONV�NIO
Cl�usula primeira O Anexo �nico do Conv�nio ICMS 95/98, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com os seguintes acr�scimos:
ANEXO �NICO

Item DESCRI��O DO PRODUTO CLASSIFICA��O NCM/SH
.. (...) (...)
IV - MEDICAMENTOS
.... (...) (...)
39 Isotionato de Pentamidina 3004.90.47
40 ( continua ... )

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