Edital SMR/Campo Grande - MS 6/10 - Edital - Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 6 de 29.03.2010

DOM-Campo Grande: 31.03.2010

(Avisa aos contribuintes do lançamento dos carnês de Contribuição de Melhoria/Asfalto, conforme disposto no Edital nº 7/2010 e Decreto nº 11.149/2010).

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Secretaria Municipal da Receita (SEMRE), avisa aos senhores contribuintes, que os carnês de Contribuição de Melhoria/Asfalto, referente ao Edital nº 7/2010 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (SEINTRHA) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR), e Decreto nº 11.149 de 19 de março de 2010, compreendendo a Rua Saint Romain - entre a Rua Dinamarca e a Avenida Conde de Boa Vista; Rua Dinamarca - entre a Rua Saint Romain e a Rua Souto Maior; Rua Imbirus - entre a Rua Saint Romain e a Rua Souto Maior; Avenida Conde de Boa Vista - entre a Rua Saint Romain e a Rua Souto Maior, localizadas no Jardim Tijuca e Jardim Verdes Mares - CTC, conforme relação dos imóveis beneficiados em anexo, encontram-se lançados e serão entregues pela EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Caso o proprietário não receba o(s) carnê(s) no endereço do imóvel ou de correspondência, o mesmo deverá procurar a Central de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Campo Grande até a data do vencimento para emissão da guia, no horário das 8h às 16h.

Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas no valor máximo de R$ 1.000,00 (um mil reais) e nas Agências dos Correios no valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), das seguintes formas:

- À vista

- Parcelado.

Aos contribuintes que efetuarem os pagamentos da Contribuição de Melhoria em dia, serão concedidos os seguintes descontos:

- 15% (quinze por cento) para pagamento à vista.

- 5% (cinco por cento) para pagamento parcelado.

Os pagamentos serão sucessivos e terão como base o dia 22 de cada mês, o qual será alterado para o 1º dia útil, caso o referido dia cair no final de semana ou feriado.

Parcelamento em até 30 (trinta) vezes:

Primeira parcela - 22 de abril de 2010;

Última parcela - 22 de setembro de 2012.

Parcelamento em até 40 (quarenta) vezes:

Primeira parcela - 22 de abril de 2010;

Última parcela - 22 de julho de 2013.

Esclarecemos que o prazo para reclamação se esgotará 45 (quarenta e cinco) dias após a data da publicação deste Edital, conforme preceitua o ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---