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ADE RFB 4/10 - ADE - Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 4 de 30.03.2010

D.O.U.: 31.03.2010

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ Nº 33.009.911/0001-39.


O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 265, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria Nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto Nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal de versões de marcas de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., inscrita no CNPJ sob o Nº 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:

Classe Fiscal Embalagem Marca Comercial Versão Vigência
I Maço Hollywood Africa KS 24/03/2010
I Maço Derby Amarelo Exclusivo KS 24/03/2010
I Maço Derby Estilo Azul Autêntico RS 24/03/2010

Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no ( continua ... )

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