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Desp. CONFAZ 315/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 315 de 30.03.2010

D.O.U.: 31.03.2010



O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 72, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 73, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 74, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 75, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 76, DE 26 DE MARÇO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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