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Dec. Mun. Dourados/MS 935/10 - Dec. - Decreto do Município de Dourados/MS nº 935 de 25.03.2010

DOM-Dourados: 29.03.2010

Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 01 de abril de 2010.


O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.

Considerando o feriado do dia 02 (dois) de abril do corrente ano - Sexta-feira da Paixão;

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 01 (primeiro) de abril de 2010.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Dourados (MS), 25 de março de 2010.

Ari Valdecir Artuzi

Prefeito

Fernando José Baraúna Recalde

Procurador Geral do Município

Tatiane Cristina da Silva Moreno

Secretária Municipal de ( continua ... )

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