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Dec. Mun. Varginha/MG 5.136/10 - Dec. - Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.136 de 16.03.2010

DOM-Varginha: 25.03.2010

Declara Ponto Facultativo.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 1º de abril, quinta-feira santa, em respeito às comemorações Litúrgicas da Semana Santa.

Art. 2º Exclui-se do que é estabelecido no artigo anterior a manutenção dos serviços externos considerados imprescindíveis, a critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de março de 2010.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

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