Dec. Mun. Mossoró/RN 3.592/10 - Dec. - Decreto do Município de Mossoró/RN nº 3.592 de 23.03.2010
DOM-Mossoró: 27.03.2010
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX da Lei Orgânica do Município;
Considerando que o Governo Federal, através da Portaria de nº 834, de 6 de novembro de 2009 da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Considerando que o Ponto Facultativo dos expedientes não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;
RESOLVE :
Art. 1º Decretar Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias 1º e 2 de abril de 2010, período das comemorações alusivas a Semana Santa.
Art. 2º Recomendar aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data .
PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró, 23 de março de 2010.
MARIA DE FÁTIMA ROSADO ( continua ... )
|
||
|
© Copyright 1999-2012 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555