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Dec. Mun. Carapicuíba/SP 3.969/10 - Dec. - Decreto do Município de Carapicuíba/SP nº 3.969 de 19.03.2010

DOM-Carapicuíba: 26.03.2010

Dispõe sobre decretação de Ponto Facultativo.


SERGIO RIBEIRO SILVA, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no próximo dia 1º de abril de 2010 (quinta-feira), consagrado a Endoenças.

Art. 2º Funcionarão normalmente os serviços essenciais de cada órgão, tais como vigilância, limpeza pública, cemitério, saúde e outros onde, por sua natureza houver necessidade de funcionamento.

Art. 3º As horas aulas da rede municipal de ensino referente ao ponto facultativo objeto deste decreto serão respostas oportunamente, para complementação de cargas horária obrigatória, conforme determinação da Secretaria Municipal da Educação.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário .

Prefeitura do Município de Carapicuíba, 19 de março de 2010.

SERGIO RIBEIRO SILVA

Prefeito Municipal

Registrado no livro próprio na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data.

DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM

Secretária de Assuntos ( continua ... )

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