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Desp. CONFAZ 298/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 298 de 29.03.2010

D.O.U.: 30.03.2010

 
Os Protocolos nºs 60, 61 e 62 foram publicados no DOU de 29.03.2010, com conteúdo diverso, por meio do Despacho Confaz nº 290/2010. Todavia, o mencionado Despacho constou novamente no DOU de 30.03.2010, sem a menção da publicação dos Protocolos sob as referidas numerações, que nesse mesmo DOU, foram publicados por meio do Despacho Confaz nº 298/2010.



O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 58, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 59, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 60, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 61, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 62, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 63, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 64, DE 26 DE MARÇO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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