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AC CETRI - CE 71/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 71 de 16.03.2010

DOE-CE: 26.03.2010

(Credencia a gráfica mencionada para a confecção de documentos fiscais tipo "1" formulários contínuos para emissão por PED).


A COORDENADORA DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),

CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 10012191-8 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE:

Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "1" formulários contínuos pra emissão por PED.

RAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUAL
CONTGRAF IMPRESSOS GRAFICOS LTDA06.303364-0 RS

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 16 de março de 2010 até 15 de março de 2011, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 16 de março de 2010.

Idelsa Nogueira de Queiroz

COORDENADORA EM EXERCÍCIO DA EXECUÇÃO ( continua ... )

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