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Desp. CONFAZ 290/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 290 de 26.03.2010

D.O.U.: 29.03.2010

Obs.: Rep. DOU de 30.03.2010 e Ret. DOU de 31.03 e 24.06.2010

 
O Despacho Confaz nº 290/2010 foi publicado no DOU de 29.03.2010, e republicado no DOU de 30.03.2010, trazendo novas numerações para os Protocolos publicados.



O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 53, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 54, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 55, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 56, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 57, DE 26 DE MARÇO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Obs.: Republicado por ter saído no DOU de 29.03.10, seção 1 paginas 11 e 12, com incorreção no original.

 
Retificação publicada no DOU de 24.06.2010.
Na RETIFICAÇÃO, ao Despacho do Secretário Executivo nº 290/10, publicada no DOU no dia 3 de março de 2010, página 29,
Onde se lê: " ... Republicado por ter saído no DOU de 26.03.10, ...", leia-se: " ... Republicado por ter saído no DOU de 29.03.10, ... .".

Retificação publicada no DOU de 31.03.2010.
No Despacho do Secretário Executivo Nº 290/10 publicado no DOU de 30/03/10 seção 1 paginas 44 e 45
inclua-se por ser omitida a nota: Republicado por ter saído no DOU de 29.03.10, seção 1 paginas 11 e 12, com incorreção no ( continua ... )

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