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Dec. Mun. Sorocaba/SP 18.166/10 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 18.166 de 25.03.2010

DOM-Sorocaba: 26.03.2010

Dispõe sobre ponto Facultativo e regulamenta os Serviços Públicos Municipais e dá outras providências.


VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º É declarado ponto facultativo o dia 1 de abril de 2010, não havendo expediente nas repartições Públicas Municipais.

Art. 2º Competirá aos Secretários Municipais a expedição de instruções sobre o horário a ser observado, bem como a organização das escalas e dos plantões para os serviços que não podem sofrer interrupção.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio dos Tropeiros, em 25 de Março de 2010, 355º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATO

Secretária de Negócios Jurídicos em substituição

Secretária de Recursos Humanos

RODRIGO MORENO

Secretário da Administração, do Governo e Planejamento

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos ( continua ... )

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