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Dec. Mun. Juazeiro do Norte/CE 395/10 - Dec. - Decreto do Município de Juazeiro do Norte/CE nº 395 de 22.03.2010

DOM-Juazeiro do Norte: 23.03.2010

Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, expediente do dia 1º de abril de 2010, 5ª Feira Santa.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO que é milenar o respeito aos chamados dias santificados da Paixão do Senhor, incluindo-se ai, a quinta feira santa;

CONSIDERANDO que Juazeiro do Norte, espaço religioso de tradições centenárias, reserva também este dia para visitas ao Horto do Padre Cícero;

CONSIDERANDO, finalmente, que nossa gente na sua total maioria é frequentadora dos Templos Católicos e das manifestações ditas penitenciais.

DECRETA :

Art. 1º É decretado "ponto facultativo" para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o expediente do dia 1º (primeiro) do mês de abril de 2010, quinta-feira santa.

Art. 2º Os órgãos e entidades públicas municipais que prestam serviços essenciais funcionarão normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março do ano dois mil e dez (2010) .

DR. MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO

Prefeito de Juazeiro do ( continua ... )

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