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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.493/10 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.493 de 24.03.2010

D.O.U.: 26.03.2010

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).


 
Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 10 de março de 2010, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001, na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, na Resolução nº 3.757, de 1º de julho de 2009, e no art. 2º da Circular 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:

Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 2005, passam a vigorar com a redação das folhas anexas a esta Circular:

A - título 1:

I - índice

II - capítulo 1;

III - capítulo 2;

IV - capítulo 3, seção 5;

V - capítulo 4, seção 2;

VI - capítulo 6;

VII - capítulo 8, seção 2, subseção 24;

VIII - capítulo 9, seção 1;

IX - capítulo 10, seção 4;

X - capítulo 11, seções 2 e 9;

XI - capítulo 12, seções 1 e 4;

XII - capítulo 13, seção 1;

XIII - capítulo 14, seções 8 e 10;

B - título 2:

I - capítulo 1;

II - capítulo 3, seção 1.

Art. 2º Ficam revogadas as seções 2 e 5 do capítulo 9 do título 1do RMCCI.

Art. 3º Fica incluída a seção 3 no capítulo 13 do título 1 do RMCCI.

Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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