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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.492/10 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.492 de 24.03.2010

D.O.U.: 26.03.2010

Estabelece condições para o registro dos investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais.


 
Circular revogada pelo artigo 8º da Circular nº 3.752 de 27.03.2015, com vigência a partir de 30.03.2015.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de março de 2010, tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 14 da Resolução nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000; no Regulamento Anexo V à Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, introduzido pela Resolução nº 1.927, de 18 de maio de 1992; nas Resoluções nº 2.247, de 8 de fevereiro de 1996; nº 2.248, de 8 de fevereiro de 1996; nº 3.844, de 23 de março de 2010; e nº 3.845, de 23 de março de 2010, do Conselho Monetário Nacional, resolveu:

Artigo 1º Esta circular estabelece condições para registro, nos termos do Anexo Regulamento, de recursos em moeda estrangeira investidos no mercado financeiro e de capitais no País.

Artigo 2º Ficam o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig) e a Gerência-Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros (Gence) autorizados a adotar as medidas e baixar as normas complementares necessárias à execução do disposto nesta circular.

Artigo 3º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º Fica revogada a Circular nº 2.975, de 29 de março de 2000.

CARLOS HAMILTON VASCONCELOS ARAÚJO

Diretor

ALVIR ALBERTO HOFFMANN

Diretor ( continua ... )

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