Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 18 de 25.03.2010 ((Altera para 2%, at� 31 de dezembro de 2010, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes

Res. CAMEX 18/10 - Res. - Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 18 de 25.03.2010

D.O.U.: 26.03.2010
Obs.: Ret. DOU de 30.03.2010
(Altera para 2%, at� 31 de dezembro de 2010, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os Bens de Capital, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condi��o de Ex-tarif�rios que menciona e d� outras provid�ncias).

Ver altera��es dadas a esta Resolu��o pelas:
- Resolu��o n� 96 de 09.09.2011.
- Resolu��o n� 90 de 14.12.2010.
- Resolu��o n� 78 de 03.11.2010.
- Resolu��o n� 77 de 19.10.2010.
- Resolu��o n� 68 de 02.09.2010.
- Resolu��o n� 53 de 05.08.2010.
- Resolu��o n� 46 de 24.06.2010.
- Resolu��o n� 27 de 30.04.2010.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR, no uso da atribui��o que lhe confere o inciso I, � 7� do art. 4� do Decreto n� 4.732, de 10 de junho de 2003, ouvidos os respectivos membros, com fundamento no que disp�e o inciso XIV do art. 2� do mesmo diploma legal, e tendo em vista as Decis�es n�s 34/03, 40/05, 58/08 e 59/08, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos n� 5.078, de 11 de maio de 2004, e n� 5.901, de 20 de setembro de 2006, resolve:
Art. 1� Ficam alteradas para 2% (dois por cento), at� 31 de dezembro de 2010, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condi��o de Ex-tarif�rios:

( continua ... )

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