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LC Mun. Jarinu/SP 88/05 - LC - Lei Complementar do Município de Jarinu/SP nº 88 de 25.11.2005

DOM-Jarinu: 25.11.2005

Altera os artigos nº 30, 33, 71, 77, 179, 180, 181, 192, 237, 240, 250, 251, 263, 273, 274, 275, 277, 319, 325, 330, 335, 341, 361 e 367, da Lei Complementar Municipal nº 79, de 26 de novembro de 2003 - Código Tributário do Município de Jarinu, e dá providências.


Vanderlei Gerez Rodrigues, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Altera os artigos 179, 180, 181, 192, 237, 240, 263, 277, 319, 325, 330, 335, 341, 361 e 367, da Lei Complementar Municipal nº 79, de 26 de novembro de 2003, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 179. Onde se lê Seção VIII, leia-se Capítulo III."

"Artigo 180. Onde se lê Seção IX, leia-se Capítulo V."

"Artigo 181. Onde se lê Seção X, leia-se Capítulo VI."

"Artigo 237. Inciso V - onde se lê Artigo 235, leia-se Artigo 236."

"Artigo 240. Onde se lê Artigo 244, 364 e 367, leia-se Artigo 244, 365 e 368."

"Artigo 263. Onde se lê Artigos 260 e 261, leia-se Artigos 261 e 262."

"Artigo 277. Onde se lê Artigo 268, leia-se Artigo 269."

"Artigo 319. Onde se lê Artigos 314 e 315, leia-se Artigos 315 e 316."

"Artigo 325. Onde se lê Artigo 325, leia-se Artigo 326."

"Artigo 330. Parágrafo único - onde se lê Artigo 315, leia-se Artigo 316."

"Artigo 335. Onde se lê Artigo 332 e Artigo 314, leia-se Artigo 333 e Artigo 315."

"Artigo 341. Onde se lê Artigo 337, leia-se Artigo 338."

"Artigo 361. § 3º, onde se lê Artigos 314 e 315, leia-se Artigos 315 e ( continua ... )

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