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Dec. Mun. Petrópolis/RJ 196/10 - Dec. - Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 196 de 04.03.2010

DOM-Petrópolis: 05.03.2010

Considera ponto facultativo o dia 15/03/2010.


O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais, o dia 15 de março de 2010.

Art. 2º As exceções a serem observadas, quanto aos serviços essenciais, serão definidas pelos titulares das respectivas Secretarias Municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 04 de março de 2010.

PAULO MUSTRANGI

Prefeito

HENRY DAVID GRAZINOLI

Procurador Geral

LEÔNIDAS SAMPAIO FERNANDES JÚNIOR

Secretário de Administração e de Recursos ( continua ... )

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