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Port. Sec. Faz. - MA 82/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 82 de 17.03.2010

DOE-MA: 24.03.2010

(Inclui os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

Art. 2º Excluir o produto (Bucho de Peixe - fresco), que consta na Portaria 543/03, da Tabela Valores de Referência.

PRODUTOUNIDADEVALOR
Bucho Seco de Pescada Amarela de 1ªKg116,32
Bucho Seco de Pescada Amarela de 2ªKg58,20
Bucho Seco de Pescada Amarela de 3ªKg29,26
Bucho Seco de Pescada Amarela de 3ªKg30,00
Bucho Seco de Curuvina de 1ªKg 23,06
Bucho Seco de Curuvina de 2ªKg 15.73
Bucho Seco de UritingaKg12,13
Bucho Seco de Pescadinha GoKg10,93

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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