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Port. Sec. Faz. - MA 81/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 81 de 17.03.2010

DOE-MA: 24.03.2010

(Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Psiu Água sem Gás500 ml0,55
Psiu Água com Gás500 ml0,60

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 17 DE MARÇO DE 2010.

AKIO VALENTE WAKYIAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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