Port. Sec. Faz. - MA 81/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 81 de 17.03.2010
DOE-MA: 24.03.2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Psiu Água sem Gás 500 ml 0,55 Psiu Água com Gás 500 ml 0,60
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 17 DE MARÇO DE 2010.
AKIO VALENTE WAKYIAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )
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