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Port. DRF/SOBRAL 34/10 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOBRAL - DRF/SOBRAL nº 34 de 24.03.2010

D.O.U.: 25.03.2010

(Transfere as competências, relativas às contribuições previdenciárias, da Agência da Receita Federal do Brasil em Acaraú para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sobral).


O Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil em Sobral-CE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 292, inciso VII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 04 de março de 2009, publicada no DOU de 06 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Transferir as competências, relativas às contribuições previdenciárias, da Agência da Receita Federal do Brasil em Acaraú para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sobral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DURVAL AIRES MATOS ( continua ... )

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