Dec. Mun. Vila Velha/ES 70/10 - Dec. - Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 70 de 22.03.2010
DOM-Vila Velha: 24.03.2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, II, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 248/2009, de 28.12.2009,
DECRETA :
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da administração municipal do Poder Executivo no dia 01 de abril do ano em curso, quinta-feira Santa.
Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Vila Velha, ES, 22.03.2010.
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Prefeito ( continua ... )
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