x
x
x
Dec. Mun. Vila Velha/ES 70/10 - Dec. - Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 70 de 22.03.2010

DOM-Vila Velha: 24.03.2010

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 01 de abril de 2010.


O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, II, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 248/2009, de 28.12.2009,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da administração municipal do Poder Executivo no dia 01 de abril do ano em curso, quinta-feira Santa.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Vila Velha, ES, 22.03.2010.

NEUCIMAR FERREIRA FRAGA

Prefeito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?