Port. STN 174/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 174 de 22.03.2010

D.O.U.: 24.03.2010

(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de março de 2010).

O SUBSECRETÁRIO DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do Anexo I do Decreto Nº 7.050, de 23 de dezembro de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Nº 115, de 26 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Divulgar o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de março de 2010, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 115, de 2002.

R$ 1,00

( continua ... ) UF COEF. (%) TOTAL ESTADOS (75%) MUNICÍPIOS (25%) AC 0,09104 147.940,00 110.955,00 36.985,00 AL 0,84022 1.365.357,50 1.024.018,13 341.339,37 AP 0,40648

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