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PN CST 300/70 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 300 de 21.09.1970

D.O.U.: 21.09.1970

(Estabelece procedimentos para industrialização e beneficiamento em relação às operações executadas sobre chapas de ferro e aço).


 
Este Parecer Normativo foi revogado pelo Parecer Normativo nº 19 de 06.09.2013.

01 - IPI

01.01 - Industrialização

01.01.04 - Beneficiamento

Corte de chapas de ferro, aço, ou vidro, para simples redução do tamanho, em forma retangular ou quadrada, sem modificação da espessura. Não se caracteriza como beneficiamento.

Chapas cortadas em forma diferente da retangular ou quadrada, perfuradas, onduladas, estriadas, laminadas, etc. Constituem operações de industrialização.

Os produtos beneficiados encontram classificação nas posições 70.07 (vidro) e 73.13 (ferro e aço), observadas as Notas nºs 70-2 e 73-1, "n".

V., também, Pareceres Normativos CST nºs 19/70 e 202/70.

O conceito regulamentar de industrialização engloba toda e qualquer operação que, exercida sobre o produto, o modifique em seu funcionamento, acabamento apresentação ou finalidade, ou ainda o aperfeiçoe para consumo. Mesmo que o processo de industrialização seja incompleto, parcial, ou intermediário, o produto dele resultante caracteriza-se como industrializado, tal como dispõe o art. 1º e parágrafo do RIPI.

As operações executadas sobre chapas de ferro e aço e que as tornam onduladas ou corrugadas; que lhes dão formas diferentes da retangular e da quadrada, tais como, discos, perfilados, flanges, cantoneiras; as que lhes modificam a espessura, tais como desbastes ou laminação, constituem, evidentemente, aperfeiçoamento ou alteração da utilização do produto em decorrência de processo industrial, posto que, muitas vezes, intermediário. Trata-se, assim, de operações de industrialização, que se enquadram no já citado art. 1º do RIPI, § 2º, II (beneficiamento).

Exclui-se desse conceito de industrialização a operação de desbobinamento e corte das chapas, com a ( continua ... )

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